A sessão foi aberta pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, por volta das 14h50, e o julgamento de ontem não foi mencionado.

O primeiro caso pautado para julgamento trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre as operações de empresas do setor imobiliário.

Na semana passada, as sessões deliberativas foram canceladas, diante do impasse sobre o rito do julgamento que envolve as citações dos nomes de ministros em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Caso Master

Na sessão desta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que iria definir se Moraes e Mendonça devem ser julgados simultaneamente ou em sessões separadas.

Dino tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento. 

Mendonça

O ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro. No entendimento da procuradoria, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

Moraes

O caso Moraes veio à tona no dia 1° de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do caso e encaminhou conversas entre Moraes e Vorcaro para Fachin. A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

Dados da entidade indicam cerca de 140 mil novas infecções pelo HIV registradas todos os anos na América Latina e no Caribe, o que, segundo a Opas, reforça a necessidade de ampliar o acesso a opções de prevenção eficazes.

O lenacapavir é um tipo de profilaxia pré-exposição (PrEP) injetável de ação prolongada, administrado duas vezes ao ano. Em 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o medicamento como opção adicional no combate ao HIV, depois que ensaios clínicos demonstraram eficácia de quase 100% na prevenção da infecção.

A administração semestral, segundo a Opas, representa uma importante alternativa para pessoas que podem enfrentar dificuldades com esquemas de prevenção ao HIV de uso mais frequente.

De acordo com a entidade, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela poderão adquirir o lenacapavir por meio de fundos rotatórios regionais da Opas.

“A nova via complementa os acordos de licenciamento voluntário que já abrangem 24 países da América Latina e do Caribe, no âmbito de uma estrutura global mais ampla de acesso, que contempla 120 países em todo o mundo”, informou a Opas em nota.

Como parte dessa iniciativa, a Gilead Sciences, farmacêutica responsável pela produção do lenacapavir, se comprometeu a avançar no processo de transferência de tecnologia para o Brasil, com o objetivo de viabilizar a produção local do medicamento.

“O processo ainda está em desenvolvimento, e os prazos e mecanismos específicos ainda não foram definidos. No longo prazo, a ampliação da capacidade regional de produção poderá contribuir para uma maior disponibilidade do lenacapavir e para condições de aquisição mais sustentáveis”, informou a Opas.

Ainda segundo a entidade, a incorporação do lenacapavir aos programas nacionais de combate ao HIV será feita de forma progressiva e dependerá de processos regulatórios nacionais, protocolos clínicos, capacitação de profissionais de saúde e planejamento programático.

“A Opas está oferecendo cooperação técnica para apoiar os países na avaliação e quantificação das necessidades, na elaboração de diretrizes, no monitoramento e na preparação dos sistemas de saúde, contribuindo para que a introdução seja baseada em evidências e adaptada aos contextos nacionais”.

O lenacapavir soma-se a um conjunto de opções para a prevenção do HIV que inclui a chamada PrEP oral diária ou sob demanda, o cabotegravir de ação prolongada e os preservativos, além do diagnóstico precoce e do acesso oportuno ao tratamento antirretroviral.

“A disponibilização de diversas opções de prevenção pode ajudar a atender a diferentes necessidades e preferências e favorecer abordagens de prevenção do HIV mais centradas nas pessoas”, destacou a Opas.

“Ampliar o acesso a ferramentas eficazes de prevenção, diagnóstico e tratamento, e garantir que elas cheguem a todas as pessoas que delas necessitam é essencial para reduzir as novas infecções pelo HIV e avançar rumo à meta de eliminar o HIV como problema de saúde pública até 2030”, concluiu a organização.

O diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, Cláudio Araujo, destacou que o grande desafio das instituições dos três Poderes e dos diferentes níveis de governo é falar ao cidadão de forma simples, eficaz e transparente. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (16), em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, pouco antes da abertura oficial do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

O evento, que ocorre na Câmara dos Deputados até a próxima sexta-feira (18), integra as comemorações dos 200 anos do Legislativo brasileiro e marca os dez anos da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública). Com mais de 1.800 inscritos de todo o país, o encontro ocorre nos formatos presencial e remoto.

Durante a entrevista, Araujo reconheceu a dificuldade de traduzir assuntos que muitas vezes são complexos para a população. Ele citou o exemplo da própria comunicação do Legislativo federal, cujo objetivo contínuo é fazer com que a informação sobre todo o processo de construção das leis chegue de maneira clara à sociedade, ampliando direitos e construindo cidadania.

“A gente está falando aqui da Câmara dos Deputados, a casa do povo. E a gente precisa se comunicar bem com o povo, que precisa interagir com a Câmara dos Deputados", afirmou o diretor. "Isso é um desafio, e acho que trazer essas experiências de vários lugares vai ser muito importante para o nosso dia a dia.”

Comunicação Interna

Outro ponto abordado por Araujo foi a importância de dialogar com os próprios servidores, uma vez que falar bem à sociedade também envolve a comunicação com quem trabalha nas instituições e presta os serviços ao cidadão. O tema é um dos destaques do congresso.

“Nós, aqui na Câmara dos Deputados, estamos passando por um momento de reestruturação da nossa comunicação interna e vai ser muito interessante ver as experiências de vários lugares”, ressaltou.

O Congresso

Com o tema central “Uma agenda para a cidadania”, o 4º Congresso de Comunicação Pública conta com uma programação intensa ao longo de três dias. As atividades incluem palestras, mesas-redondas, minicursos, relatos de experiência, apresentação de pesquisas, lançamento de publicações e premiações, com mais de 160 trabalhos selecionados.

Embora as inscrições para a participação presencial já estejam esgotadas, os interessados ainda podem se inscrever para acompanhar o evento de forma online até o final desta quarta-feira (16), por meio do link cd.leg.br/compublica.

Nos últimos dias, cerca de 2 mil pessoas foram afetadas pelas inundações nesta área que fica no sul do estado de São Paulo.

Segundo a Defesa Civil, há 28 famílias desabrigadas na cidade de Registro e 25 em Sete Barras. As equipes estaduais seguem acompanhando a evolução dos níveis dos rios e atuando em conjunto com as prefeituras.   

Nesta quarta-feira (16), o Rio Ribeira de Iguape continua transbordando em determinados trechos, o que causa inundações concentradas nas áreas rurais de Sete Barras, Registro e Pariquera-Açu.

Entre os habitantes afetados pela chuva, está um paciente de 100 anos resgatado em Registro. A casa dele ficou ilhada por causa da chuva, o que impossibilitou acesso por via terrestre. A Polícia Militar precisou mobilizar dois helicópteros para o resgate.

Nos municípios de Ribeira, Iporanga e Eldorado, a situação começou a se normalizar com o retorno das águas para o leito do rio, permitindo que os moradores deem início à limpeza de suas casas para retornarem às suas rotinas.

Não foram registrados novos focos de alagamento nessas localidades, e até o momento, não há relatos de vítimas feridas ou fatais em razão dos temporais na região.

Para atender as famílias atingidas, foram estruturados 19 abrigos distribuídos por seis municípios. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação colocou cinco escolas estaduais à disposição para acolher a população afetada.

Contingência

Na tarde desta quarta-feira (16), representantes dos municípios do Vale do Ribeira se reúnem com o governo do Estado de São Paulo para coordenar ações conjuntas de resposta.

A reunião vai alinhar o atendimento à população afetada e organizar as medidas de recuperação das áreas atingidas e de restabelecimento da normalidade.

Nesta terça-feira (15), a região começou a receber um novo lote de medicamentos e de ajuda humanitária. Os remédios profiláticos para prevenção da leptospirose foram enviados aos trabalhadores que atuam na linha de frente dos resgates em áreas de enchentes.

Além disso, foram enviados 159 mil frascos de hipoclorito de sódio para o tratamento de água nas residências das cidades afetadas. A entrega ocorreu na sede do Departamento Regional de Saúde de Registro e foram distribuídos dois frascos por família.   Medidas de ajuda humanitária também estão sendo empenhadas pelo Fundo Social de São Paulo, com o envio de mais de 7 mil itens distribuídos às administrações municipais das cidades da região, que recebem kits de limpeza, higiene, dormitório, cestas básicas e água.

Os municípios atendidos são Avaré, Piedade, Sumaré, Monte Mor, Juquitiba, Ibiúna, Sete Barras, Eldorado, Itaquaquecetuba, Ribeira, Barra do Turvo, Registro, Iporanga, Guapiara, Itapecerica da Serra, Capivari e Rafard.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

O caso é relatado pelo subprocurador-geral da República, Francisco de Assis Sanseverino, um dos conselheiros, e foi aberto após representação de deputados do partido Novo. Eles pediram para Gonet ser afastado das investigações do caso Master. 

O PGR não responde a um processo administrativo, passível de punições. O conselho deverá se ater a discutir se a menção a Gonet em relatório da PF compromete sua imparcialidade no caso Master. 

Em defesa enviada na terça-feira (15), Gonet disse que pode afirmar, em termos bastante diretos e simples, que não tem "com o Sr. Daniel Vorcaro relação de amizade alguma, nem muito menos interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado”. 

Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), também na terça, Gonet disse ter se encontrado com Vorcaro apenas uma vez, de forma “brevíssima e banal”, em decorrência da participação de um painel jurídico em Londres que tinha o Master entre os patrocinadores. 

Na defesa ao Conselho Superior, o PGR disse que não tinha conhecimento prévio de quem eram os patrocinadores do evento. Gonet enfatiza ainda não ter sido encontrado no telefone de Vorcaro nenhum contato relativo a ele. 

Os investigadores da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, apontam para menções a Gonet em conversas do ex-banqueiro com o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

“Não podemos reverter isso com Paulo e Andrei”, diz Vorcaro em uma das mensagens.

Para os delegados responsáveis pela Compliance Zero, tratam-se de Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF). Gonet também aparece em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares. 

Em nota, a Anvisa informou que a medida atinge todos os lotes dos seguintes produtos:

- NotShake Protein Morango com Tâmara

- NotShake Protein Baunilha com Coco

- NotShake Protein Chocolate

- NotShake Protein Café Caramelo

“Os produtos não são notificados junto à Anvisa como suplementos alimentares. Além disso, há insuficiência dos estudos apresentados para demonstrar a manutenção das características dos produtos durante todo o prazo de validade e a inadequação da alegação zero lactose”, destacou a agência.

Além do recolhimento, a Anvisa proibiu ainda a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e aguarda posicionamento.

Aloe vera

A Anvisa também determinou o recolhimento do produto Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, da Biodis Industrial Ltda. Segundo a agência, o produto não poder ser fabricado, distribuído, comercializado, divulgado nem utilizado. A resolução consta no Diário Oficial da União.

“O item é vendido com produto que contém Aloe vera para consumo oral sem prévia avaliação de segurança e autorização de uso pela Anvisa. A medida também aponta outras irregularidades: rotulagem com informações obrigatórias do produto em língua estrangeira e divulgação de alegações de saúde e terapêuticas não autorizadas”, detalhou a agência.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Biodis Industrial Ltda. e aguarda posicionamento.

A queda observada em julho (ante junho de 2026) foi o segundo resultado negativo consecutivo, após o recuo de 0,6% registrado no mês anterior. O resultado foi calculado tendo por base a série dessazonalizada – de forma a eliminar efeitos típicos de determinadas épocas do ano.

De acordo com o BC, o desempenho foi influenciado principalmente pela agropecuária, que caiu 1,2% no mês. A indústria recuou 0,4%, enquanto o setor de serviços ficou estável, sem variação.

Os impostos sobre produtos tiveram retração de 0,2%. Excluindo a agropecuária, o IBC-Br registrou queda de 0,1%.

Segundo o dados divulgados, os resultados de julho (na comparação com junho) foram os seguintes:

Comparação anual

Já na comparação anual, com julho de 2025, o indicador apresentou avanço de 1,1%. Nesse tipo de comparação, o resultado mostra que a atividade econômica ficou acima do nível registrado no mesmo mês do ano passado.

Entre os setores, a agropecuária teve crescimento de 3,7% em um ano. Os serviços avançaram 1,3%, a indústria cresceu 0,5% e os impostos aumentaram 0,7%. Sem a agropecuária, o IBC-Br registrou alta de 1%.

No acumulado dos sete primeiros meses do ano, o indicador registra crescimento de 1,5%. Em 12 meses, a expansão também é de 1,5%.

O índice

Considerado uma espécie de termômetro da economia, o IBC-Br reúne informações dos setores de indústria, comércio, serviços e agropecuária.

Embora tenha metodologia diferente da utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para calcular o Produto Interno Bruto (PIB), o indicador é acompanhado por analistas e investidores como um sinal da trajetória da atividade econômica brasileira.

Os resultados estão na pesquisa de opinião Segurança das Mulheres: Percepção da Sociedade Brasileira sobre Violência”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber. O levantamento será apresentado nesta quarta-feira (16), no painel (In)segurança das Mulheres e Mobilidade, durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1,5 mil pessoas de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, entre os dias 22 e 30 de abril de 2026, por meio de entrevistas digitais de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

O medo da violência faz parte da vida cotidiana da maioria dos brasileiros, mas afeta as mulheres de maneira ainda mais intensa, de acordo com os dados. Entre as entrevistadas, 94% afirmam se sentirem inseguras diante da violência no dia a dia, contra 84% dos homens. Nos deslocamentos pela cidade, 94% das mulheres e 90% dos homens dizem sentir medo da violência.

“A pesquisa mostra que o medo da violência atravessa a forma como as mulheres vivem e circulam pelas cidades. E esse medo não surge do nada, ele é alimentado por experiências concretas de violência, vividas pelas próprias mulheres ou compartilhadas por outras ao seu redor”, afirma a diretora de Pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê.

Para a população em geral, as mulheres são percebidas como mais vulneráveis do que os homens em diversas formas de violência, principalmente doméstica, sexual, psicológica e física. A violência doméstica, por exemplo, é motivo de temor para seis em cada dez brasileiras.

Além disso, os espaços de lazer e o transporte público estão entre os locais em que as mulheres se sentem menos protegidas: 41% não se sentem nada segura em bares, festas e baladas e 42% não se sentem nada segura em pontos de ônibus e estações. Dentro dos transportes públicos, 33% dizem não se sentir nada segura.

“Na prática, mulheres e homens não vivem a cidade da mesma maneira já que, para as mulheres, o acesso aos espaços e às oportunidades é constantemente condicionado pela preocupação com a própria segurança”, mencionou Maíra.  

Restrições por medo

O cenário de violência e insegurança leva quase a totalidade das mulheres (98%) a adotar no dia a dia ao menos uma das medidas pesquisadas para reduzir o risco de sofrer violência. Evitar determinados locais é a estratégia mais comum, citada por 90% das entrevistadas.

Outras medidas mostram o grau de vigilância incorporado à rotina: 88% evitam compartilhar informações pessoais ou sua localização nas redes sociais, 84% evitam usar o celular na rua, 83% avisam alguém sobre seus deslocamentos e horários, e 83% evitam sair à noite.

As mulheres também evitam o uso de aplicativos bancários no celular quando estão na rua (80%), compartilham sua localização com pessoas de confiança (77%), mudam trajetos habituais (69%), chamam carro ou moto por aplicativo para não precisar andar pelas ruas (66%) e pedem para alguém acompanhá-las quando saem de casa (66%).

Para evitar situações de violência, 62% das mulheres já mudaram hábitos de lazer, e 58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam. Mais da metade (56%) já preferiu utilizar algum meio de transporte em vez de ir a pé, mesmo quando o destino era próximo. Além disso, 27% praticam ou já praticaram técnicas de defesa pessoal, e 26% carregam itens de proteção pessoal, como spray de pimenta ou alarme pessoal.

As decisões relacionadas à vida profissional e acadêmica também são afetadas. A pesquisa mostra que 45% das mulheres afirmam já ter deixado de aproveitar oportunidades de trabalho ou estudo por causa do medo da violência. Além disso, 44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.

“Os dados desta pesquisa confirmam algo que já vínhamos observando em nosso trabalho cotidiano: a insegurança deixou de ser uma percepção pontual e se transformou numa rotina de cálculos e renúncias silenciosas, em que quase todas as mulheres brasileiras precisam evitar lugares, mudar trajetos, abrir mão do lazer ou reconsiderar até uma oportunidade de trabalho por medo da violência”, ressaltou a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Vera Vieira.

Poder Público e eleições

A pesquisa concluiu que, para as entrevistadas, a prevenção e o enfrentamento da violência no dia a dia são responsabilidades que devem envolver diferentes instituições públicas. As polícias Militar e Civil são apontadas por 73% das entrevistadas como responsáveis por essa atuação, seguidas pelo governo federal (69%), governo estadual (69%) e governo municipal (66%).

No entanto, a maioria das mulheres avalia de forma negativa a atuação das instituições no combate à violência. Entre os piores resultados estão os representantes do Legislativo, com 74% de avaliação negativa, o governo estadual (72%), o Poder Judiciário (71%) e o governo federal (71%).

Além disso, para 78% das entrevistadas, as propostas de combate à violência contra mulheres nas ruas e no transporte público influenciarão na decisão de voto nas próximas eleições.

Para Vera Vieira, os resultados da pesquisa mostram que a segurança das mulheres não é uma pauta setorial, mas uma condição para o exercício pleno da cidadania. “Por isso, reforçamos a urgência de políticas públicas que ampliem os canais de denúncia, melhorem a infraestrutura das cidades e enfrentem as desigualdades que sustentam esse cenário”, acrescentou.

Na avaliação de 95% das entrevistadas, é importante ampliar os canais de denúncia e apoio às vítimas de violência. A transformação dos espaços urbanos também aparece com destaque, com 93% das mulheres indicando a importância de melhorar a infraestrutura das cidades, incluindo transporte público, iluminação e espaços públicos.

A pesquisa aponta que 93% consideram importante criar e ampliar políticas específicas de proteção às mulheres, com benefícios indiretos para os homens e para a população em geral, e realizar esforços de prevenção, como medidas de educação e mudança cultural.

Reduzir as desigualdades sociais e econômicas como parte das estratégias de prevenção e enfrentamento da violência foi outra medida apontada por 92% das mulheres.

A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a agência informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil.

Site de vendas

No último dia 8, a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www.gopharma.shop. Segundo a agência, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida, substância ainda sem registro em nenhum país do mundo. 

Alguns dos produtos anunciados, como T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já possuíam proibição expressa de ingresso no Brasil.  Além de proibir a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso dos produtos anunciados pelo site, a Anvisa determinou ainda que eles sejam apreendidos. 

“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado. 

“Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.

Com isso, eles passam a responder pelo crime de homicídio qualificado, fundamentado "em agressões físicas brutais registradas por câmeras de segurança, laudos periciais e depoimentos colhidos na investigação", segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

O ciclista foi espancado até a morte, em 12 de agosto, depois de ter sido acusado, injustamente, de furtar uma bicicleta. O equipamento era de sua própria irmã.

Além de instaurar a ação penal, o juízo decretou a prisão preventiva dos cinco réus. Quatro deles já estavam presos. Como Wellington Luiz Santos de Souza fugiu para o Paraguai, em agosto, também foi determinada a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol para permitir sua localização, prisão no exterior e posterior extradição.

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi tomada depois que a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, identificou casos de convulsões associados à deficiência de vitamina B6 em pacientes em uso desse tipo de medicamento.

“A avaliação dessas evidências levou à adoção de ações preventivas para ampliar a segurança dos pacientes e fortalecer o monitoramento desse possível risco”, reforçou a Anvisa. “Até o momento, não foram identificados casos semelhantes notificados no Brasil.”

Como medida de segurança, a agência determinou ainda a atualização da bula do medicamento Carbidol, composto por carbidopa/levodopa, incluindo informações sobre o risco de deficiência de B6, e recomendou a avaliação dos níveis da vitamina antes do início do tratamento e de forma periódica durante o uso do remédio.

“A ação adotada pela Anvisa tem caráter preventivo e visa ampliar as informações disponíveis aos profissionais de saúde e aos pacientes, contribuindo para o uso seguro desses medicamentos e para a identificação precoce de possíveis sinais de deficiência de vitamina B6 durante o tratamento”, concluiu a Anvisa.

No local funciona o tradicional Clube dos Caiçaras. O próprio clube arrematou o terreno, no leilão dessa terça-feira (15), pelo lance inicial, de R$ 23,3 milhões. A área do terreno tem 11,3 mil metros quadrados.

A venda ocorreu na sede do Rioprevidência, no centro do Rio, e integra o plano de desinvestimento da carteira imobiliária da autarquia, com o objetivo de reforçar o caixa do fundo previdenciário dos servidores estaduais, após perdas resultantes de investimentos no Banco Master.

No site oficial do Clube dos Caiçaras, a diretoria reforçou que o restante da ilha já pertencia à instituição e que a compra da fatia do estado manteve a regularidade das atividades no local.

A área é ocupada regularmente pelo clube há anos, por meio de instrumentos públicos de autorização de uso, mediante o pagamento mensal da respectiva remuneração ao RioPrevidência. Portanto, o processo anunciado não altera a regularidade da atual ocupação pelo Clube dos Caiçaras.

“É importante registrar, ainda, que a fração objeto do leilão possui características específicas e está sujeita a limitações e condicionantes urbanísticas, ambientais e de uso, compatíveis com a natureza da ilha e com as atividades sociais, esportivas e recreativas aqui desenvolvidas.”

Investimento

O governo do Rio investiu cerca de R$ 3,7 bilhões de recursos do Rioprevidência no Banco Master. A informação foi revelada pela Polícia Federal durante investigações sobre os aportes suspeitos realizados no Banco Master, o que colocou em risco o pagamento dos servidores inativos e pensionistas do governo do estado do Rio.

Do total, R$ 114 milhões irão para segurança pública, incluindo a aquisição de veículos blindados. Os R$ 39 milhões restantes serão destinados à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. A liberação foi obtida por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). Os valores já estão disponíveis para uso.

De acordo com o procurador-geral do Estado do Rio, Bruno Dubeux, os retorno desses recursos demonstra a relevância do trabalho conjunto das instituições, em defesa dos interesses do estado.

"A atuação coordenada é fundamental para proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, em benefício da sociedade fluminense.”

Outras ações

No início deste mês, a PGE-RJ obteve vitória em uma ação que permitiu ao estado a reaver recursos relacionados a ilícitos que causaram prejuízos à saúde pública. Os valores estavam depositados à disposição da Justiça Federal desde 2021.

Foi a primeira vez que o estado conseguiu obter o levantamento de recursos nessa unidade judicial, onde tramitam outros processos de grande relevância envolvendo irregularidades na área da saúde.

Em junho deste ano, a PGE-RJ anunciou a recuperação de R$ 70 milhões, por meio de acordos de delação premiada e de leniência firmados no âmbito de ações da Operação Lava Jato. Esse montante estava travado na Justiça desde 2024.

Os números sorteados foram: 14 - 23 - 53 - 56 - 57 - 60

• 49 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 53.305,58 cada
• 3.632 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.185,42 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

>> Veja como foi o dia dos presidenciáveis:

Ronaldo Caiado  (PSD) O candidato Ronaldo Caiado cumpriu agenda na cidade de Aparecida de Goiânia (GO), onde fez comício de campanha.

Nas redes sociais, Caiado disse que, se eleito, pretende implantar novos critérios para indicação de ministros do STF, como idade mínima de 60 anos, quarentena de quatro anos para voltar à profissão e de oito anos para disputar cargo político. Ele afirmou ainda que pretende indicar quatro mulheres para a Corte.

Rui Costa Pimenta (PCO) O candidato Rui Costa Pimenta participou de programa na Rádio Causa Operária e concedeu entrevista ao Canal do Galo Preto.

Samara Martins (UP) A candidata Samara Martins cumpriu agenda de campanha em Porto Alegre (RS). Na cidade, participou de café da manhã na Ocupação Sepé Tiaraju, próxima ao centro da cidade.

Samara Martins também fez panfletagem no Restaurante Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e de ato em frente ao Ministério Público. Ela fez comício no centro de Gravataí (RS).  

Wilson Grassi (Democrata) O candidato não teve agenda pública de campanha.

Augusto Cury (Avante) O candidato Augusto Cury esteve na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), e participou da ação “Cury Fala, Brasil Escuta”, onde público relatou problemas ao candidato.

Clariana Barão (DC) A candidata Clariana Barão passou o dia em Brasília.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a candidata lamentou a crise no STF que, segundo ela, tira a atenção do debate eleitoral.

Edmilson Costa (PCB) O candidato Edmilson Costa esteve nesta terça-feira (15), em Campinas (SP), onde realizou panfletagem no CAPS Reviver e no centro da cidade.

Flávio Bolsonaro (PL) Em Fortaleza, o candidato Flávio Bolsonaro reuniu-se com aliados e participou de ato de campanha.

Nas redes sociais, o candidato criticou a crise no STF e defendeu políticas na área de segurança pública e o fim da reeleição. 

Hertz Dias (PSTU) Em São Luís (MA), o candidato Hertz Dias reuniu-se com bancários da Caixa em greve e também com moradores na comunidade do Rio dos Cachorros, na zona rural da capital maranhense.

Durante a visita aos bancários, o presidenciável defendeu que os bancos públicos sejam 100% estatais e sob controle dos trabalhadores. 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  O candidato Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista ao Jornal da Record.

Na entrevista, Lula disse que, se reeleito, pretende fazer uma segunda reforma no Judiciário, com mudança nos critérios de indicação para ministros. Segundo Lula, o Judiciário precisa dar o exemplo.

Renan Santos (Missão) O candidato Renan Santos participou de gravação de Sabatina Rede TV! e sabatina no jornal Correio Braziliense.

Nas redes sociais, o candidato criticou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de ter se declarado impedido de participar do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Romeu Zema (Novo) O candidato Romeu Zema participou de manifestação em frente ao STF, em Brasília.

Ele defendeu que todos os citados ou com envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, devem ser investigados, incluindo parentes de ministros do STF.

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

* Colaboraram Douglas Corrêa (Rio de Janeiro), Luciano Nascimento (São Luís) e redação de São Paulo.